1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao SomaClini! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso de nossa plataforma de automação de atendimento via WhatsApp para clínicas médicas. Ao criar uma conta e utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos em sua totalidade.
Se você não concorda com alguma parte destes Termos, não utilize nossos serviços.
2. Definições
- "Plataforma" ou "Serviço": refere-se ao sistema SomaClini e todas suas funcionalidades
- "Usuário" ou "Você": pessoa física ou jurídica (clínica) que utiliza a plataforma
- "Paciente": pessoa que entra em contato com a clínica através do WhatsApp
- "Conta": acesso personalizado criado pelo usuário na plataforma
- "Conteúdo": mensagens, dados, informações inseridas ou processadas na plataforma
3. Descrição dos Serviços
O SomaClini oferece uma plataforma SaaS (Software as a Service) que automatiza o atendimento via WhatsApp para clínicas, incluindo:
- Atendimento automatizado com inteligência artificial 24/7
- Agendamento de consultas e procedimentos
- Envio de lembretes e confirmações automáticas
- Transferência para atendimento humano quando necessário
- Dashboard web para gerenciamento de conversas em tempo real
- Gestão de profissionais, pacientes e horários
- Relatórios e métricas de atendimento
4. Elegibilidade e Cadastro
4.1 Requisitos
- Ser maior de 18 anos
- Representar legalmente uma clínica médica/odontológica ou estabelecimento de saúde
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
- Possuir autorização para uso comercial do WhatsApp (WhatsApp Business API)
4.2 Conta de Usuário
Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Todas as atividades realizadas em sua conta
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
- Não compartilhar sua conta com terceiros
5. Responsabilidades do Usuário
5.1 Você se compromete a:
- Utilizar o serviço de forma legal e ética
- Não violar direitos de propriedade intelectual
- Respeitar a privacidade dos pacientes (LGPD e sigilo médico)
- Não enviar spam ou mensagens não solicitadas
- Manter informações cadastrais atualizadas
- Configurar corretamente horários e informações da clínica
- Supervisionar o funcionamento da IA e intervir quando necessário
5.2 Conteúdo do Usuário
Você é o único responsável por todo conteúdo criado, enviado ou processado através da plataforma. Isso inclui mensagens, informações de pacientes, cadastro de profissionais e configurações.
6. Uso Proibido
É expressamente proibido:
- Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
- Violar leis de proteção de dados (LGPD, GDPR, etc.)
- Transmitir vírus, malware ou código malicioso
- Fazer engenharia reversa ou tentar acessar código-fonte
- Sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura do serviço
- Revender ou redistribuir o serviço sem autorização
- Coletar dados de outros usuários sem consentimento
- Enviar mensagens de teor ofensivo, discriminatório ou ilegal
- Utilizar a plataforma para esquemas fraudulentos ou enganosos
7. Propriedade Intelectual
7.1 Propriedade do SomaClini
Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma (código, design, marca, logos, documentação) pertencem à SomaClini. É concedida apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso do serviço.
7.2 Seus Dados
Você mantém todos os direitos sobre seus dados e conteúdo. Concede à SomaClini apenas uma licença para processar esses dados com o único fim de prestar os serviços contratados.
8. Integração com WhatsApp
O SomaClini utiliza a Evolution API para integração com WhatsApp. Você reconhece que:
- Está sujeito também aos Termos de Serviço do WhatsApp/Meta
- A SomaClini não controla a disponibilidade ou performance do WhatsApp
- Mudanças nas políticas do WhatsApp podem afetar funcionalidades
- É responsável por seguir as políticas de uso comercial do WhatsApp
- A Evolution API é uma solução de terceiros para conexão com WhatsApp
9. Disponibilidade e Suporte
9.1 SLA (Service Level Agreement)
Buscamos manter a plataforma disponível 99,5% do tempo, excluindo manutenções programadas (notificadas com antecedência).
9.2 Suporte
- Suporte técnico via e-mail em horário comercial
- Documentação e tutoriais disponíveis na plataforma
- Tempo de resposta: até 24 horas úteis
9.3 Manutenção
Reservamos o direito de realizar manutenções programadas, que serão comunicadas com pelo menos 48 horas de antecedência, exceto em casos de urgência de segurança.
10. Pagamento e Cancelamento
10.1 Planos e Valores
Os planos, valores e formas de pagamento estão descritos em nossa página de preços. Reservamos o direito de alterar preços mediante notificação prévia de 30 dias.
10.2 Renovação Automática
Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento antecipado.
10.3 Cancelamento
- Você pode cancelar a qualquer momento através da plataforma
- Cancelamento entra em vigor ao final do período pago
- Não há reembolso proporcional, exceto se previsto em lei
- Seus dados serão mantidos por período legal e então excluídos
10.4 Suspensão por Inadimplência
Em caso de não pagamento, o acesso pode ser suspenso após 7 dias de atraso. A conta será excluída após 30 dias de inadimplência sem possibilidade de recuperação dos dados.
11. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei:
- O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível"
- Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros
- Não somos responsáveis por decisões tomadas com base nas informações da plataforma
- Não somos responsáveis por condutas inadequadas da IA (você deve supervisionar)
- Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses
- Não somos responsáveis por ações de terceiros (WhatsApp, n8n, etc.)
- Não somos responsáveis por perda de dados causada por você ou terceiros
12. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a SomaClini de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes de:
- Seu uso inadequado da plataforma
- Violação destes Termos
- Violação de direitos de terceiros
- Conteúdo que você criar ou transmitir
13. Rescisão
13.1 Pelo Usuário
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma.
13.2 Pela SomaClini
Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de:
- Violação destes Termos
- Atividade fraudulenta ou ilegal
- Inadimplência superior a 30 dias
- Uso que comprometa a segurança ou estabilidade do serviço
- Ordem judicial ou exigência legal
13.3 Efeitos da Rescisão
- Acesso imediato à plataforma é revogado
- Dados serão mantidos por período legal e então excluídos
- Você pode solicitar exportação dos dados em até 30 dias
- Obrigações de pagamento permanecem devidas
14. Modificações dos Termos
Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas com 30 dias de antecedência por e-mail. O uso continuado após as mudanças constitui aceitação dos novos Termos.
15. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.
16. Disposições Gerais
- Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes
- Renúncia: A não exigência de qualquer direito não constitui renúncia
- Independência: Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor
- Cessão: Você não pode transferir seus direitos sem nossa autorização
- Idioma: Em caso de conflito entre versões, a versão em português prevalece
17. Contato
Para questões sobre estes Termos de Uso:
E-mail: somalabsgroup@gmail.com
Site: www.somaclini.com.br